Programa da Procuradoria-Geral do Município de Niterói oferece bolsa de R$ 1.500 e experiência prática em Advocacia Pública municipal

O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), da Procuradoria-Geral do Município de Niterói (PGM), publicou o Edital CEJUR/PGM – Estágio Forense nº 01, de 05 de março de 2026, que disciplina o 12º Processo Seletivo para ingresso no Programa de Estágio Forense da PGM/Niterói.

A seleção destina-se a estudantes regularmente matriculados no curso de Direito, em instituições públicas ou privadas devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), para preenchimento das vagas existentes e daquelas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo.

O prazo de validade do certame será de 12 (doze) meses, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Experiência prática em Advocacia Pública

O Programa de Estágio Forense da Procuradoria-Geral do Município de Niterói proporciona aos estudantes vivência direta da prática da Advocacia Pública municipal, permitindo conhecer o funcionamento da atuação jurídica da Administração Pública.

Durante o estágio, os estudantes atuarão sob supervisão de Procuradores do Município, colaborando em atividades relacionadas ao acompanhamento de processos judiciais e administrativos, elaboração de minutas e pesquisas jurídicas, além de outras atividades de apoio técnico-jurídico previstas no regulamento do programa.

Condições do estágio

O estágio possui carga horária de 20 horas semanais, com limite máximo de 6 horas diárias, permitindo a conciliação entre a formação acadêmica e a experiência profissional.

Os estagiários farão jus a:

• Bolsa-auxílio mensal de R$ 1.500,00
• Auxílio-transporte de R$ 8,90 por dia de comparecimento presencial
• Seguro contra acidentes pessoais
• Recesso remunerado, nos termos da Lei nº 11.788/2008

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela plataforma oficial do processo seletivo:

🔗 https://pgmn.selecao.net.br

📅 Período de inscrição: 05/03/2026 a 03/04/2026

💰 Taxa de inscrição: R$ 51,41

📅 Último dia para pagamento da taxa: 07/04/2026

Haverá possibilidade de isenção da taxa de inscrição por hipossuficiência econômica, mediante envio de documentação comprobatória no período de 05 a 12 de março de 2026.

Reserva de vagas

Em observância à legislação aplicável:

• 10% das vagas serão reservadas às pessoas com deficiência;
• 20% das vagas serão destinadas a candidatos que se autodeclararem negros ou pardos.

Estrutura das provas

O processo seletivo será composto por duas etapas:

Prova Objetiva

• 40 questões de múltipla escolha
• Direito Civil e Processo Civil – 15 questões
• Direito Administrativo – 15 questões
• Direito Constitucional – 10 questões

Valor máximo: 40 pontos

Nota mínima para habilitação: 20 pontos

Prova Discursiva

• 3 questões dissertativas
• Civil/Processo Civil – até 25 pontos
• Administrativo – até 20 pontos
• Constitucional – até 15 pontos

Valor máximo: 60 pontos

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem pelo menos 20 pontos na prova objetiva.

A nota final corresponderá à soma das pontuações obtidas nas duas etapas, sendo exigido o mínimo de 50 pontos para aprovação.

Cronograma principal

📅 Publicação do edital – 05/03/2026

📅 Inscrições – 05/03/2026 a 03/04/2026

📅 Provas objetiva e discursiva – 07/06/2026

📅 Gabarito preliminar – 08/06/2026

📅 Resultado preliminar da prova discursiva – 01/07/2026

Divulgação dos atos do processo seletivo

Durante a realização do certame, todos os atos e comunicações oficiais serão divulgados prioritariamente na plataforma eletrônica:

🔗 https://pgmn.selecao.net.br

Após a homologação do resultado final, as convocações serão publicadas no site do CEJUR e no Diário Oficial do Município de Niterói.

📌 O edital completo e todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis na plataforma oficial.