O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) é um órgão da Procuradoria Geral do Município de Niterói, vinculado ao Gabinete, responsável por promover estudos, pesquisas e eventos na área jurídica, visando ao aprimoramento técnico e acadêmico dos procuradores, servidores técnico-administrativos, residentes jurídicos e estagiários.

As atividades do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) estão previstas no art. 17 do Decreto nº 13.830/2020, que institui o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município de Niterói e dá outras providências.

Entre as principais atividades, destacam-se:

• Organização de cursos, palestras e seminários jurídicos, com o objetivo de promover a capacitação e a atualização jurídica.
• Publicação da Revista Jurídica da PGM, reunindo artigos e pareceres de procuradores e convidados externos de notório saber jurídico.
• Coordenação dos processos de seleção de residentes jurídicos e estagiários, garantindo transparência e critérios objetivos.
• Gerenciamento de programas de estágio forense e residência jurídica, oferecendo oportunidades de aprendizado prático para estudantes e profissionais em início de carreira.
• Instrução e formatação de processos de formulação de enunciados de súmula administrativa, com encaminhamento ao Conselho Superior da PGM (CSPGM) para deliberação.
• Edição do Boletim Informativo, que visa manter serviço de informação doutrinária e jurisprudencial, além de divulgar notícias institucionais enviadas pelas Procuradorias Especializadas.

Para mais detalhes, consulte o Decreto nº 13.830/2020 e explore outras informações sobre o funcionamento do CEJUR no nosso site.

O CEJUR realiza processos seletivos periódicos para os programas de estágio forense e residência jurídica. As informações sobre inscrições, editais e cronogramas são publicadas no Diário Oficial e, paralelamente, divulgadas na aba principal da Homepage do CEJUR, na área de processos seletivos (acesse aqui) e no site da organizadora (clique aqui).

Recomenda-se que os interessados acompanhem o site do CEJUR e as redes sociais da Procuradoria Geral do Município de Niterói para atualizações e informações detalhadas.

As edições da Revista Jurídica da PGM estão disponíveis no site oficial do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Niterói (acesse aqui)

Para entrar em contato com o CEJUR, você pode utilizar os seguintes canais de comunicação:

• E-mail:cejur@pgm.niteroi.rj.gov.br
• WhatsApp:(21) 99649-4754

Nossa equipe estará disponível para atender suas dúvidas e fornecer as informações necessárias.