O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Município de Niterói encerrou o Módulo “Processo Tributário”. O módulo, que integra o programa de capacitação contínua oferecido aos residentes jurídicos, foi coordenado pela Procuradora Denize Galvão e teve como objetivo aprimorar o conhecimento sobre os aspectos jurídicos e práticos das ações relacionadas à arrecadação de tributos e respectivos processos administrativos. O cronograma do módulo abrangeu diversas aulas com especialistas renomados, abordando temas essenciais para a atuação da Procuradoria na defesa da coleta de recursos a que a Administração faz jus, recursos estes necessários à concretização de políticas públicas. Cada aula trouxe discussões fundamentais para o exercício prático da advocacia pública, com foco no processo administrativo fiscal e nas demais formas extrajudiciais de os contribuintes quitarem seus débitos com o município, bem como nas diversas ações e estratégias que melhor cumprem o objetivo de garantir os créditos do poder público.

Abaixo, o cronograma detalhado das aulas: