Chamada Aberta para Trabalhos Jurídicos da 3ª Edição da Revista da PGM
- Dossiê "Direito Delas"
O Conselho Editorial da Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói lançou o Edital de Chamada de Trabalhos Jurídicos para a 3ª Edição Especial da publicação, com o dossiê temático intitulado “Direito Delas: as políticas públicas e os direitos das mulheres em âmbito municipal”.
O Conselho Editorial da Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói lançou o Edital de Chamada de Trabalhos Jurídicos para a 3ª Edição Especial da publicação, com o dossiê temático intitulado “Direito Delas: as políticas públicas e os direitos das mulheres em âmbito municipal”.
A chamada tem por objetivo fomentar a produção jurídica sobre temas sensíveis à equidade de gênero, aos direitos das mulheres e às políticas públicas locais que envolvem saúde, segurança, assistência, combate à violência institucional e igualdade material.
🗓 Prazo de envio dos trabalhos: de 23 de junho a 25 de julho de 2025.
Podem se inscrever graduados ou graduandos em Direito, incluindo servidores municipais (ativos ou inativos), residentes jurídicos, estagiários e também colaboradores externos, mediante convite do Conselho Editorial.
📚 Tipos de trabalho aceitos:
Serão admitidos artigos científicos, pareceres, notas técnicas, ensaios doutrinários, comentários de legislação e de jurisprudência, inéditos ou não, desde que apresentem relevância jurídica e estejam alinhados ao tema da edição. A abordagem deve envolver os direitos das mulheres e as políticas públicas em âmbito municipal, como programas de proteção, enfrentamento à violência institucional e políticas interseccionais de saúde, educação e assistência social.
✍️ Extensão dos trabalhos:
📩 As submissões devem ser realizadas exclusivamente por e-mail para: cejur@pgm.niteroi.rj.gov.br, com os documentos indicados no edital.
A avaliação será feita de forma anônima, por duplas formadas por membros do Conselho Editorial e Científico, conforme critérios técnicos e editoriais objetivos. A divulgação do resultado ocorrerá até 19 de setembro de 2025, e a publicação está prevista para até 21 de novembro de 2025.
📖 Para acessar o edital completo e os anexos necessários, clique [aqui] ou acesse o site institucional da PGM Niterói.
Fonte: Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).
Acesso às instalações do CEJUR
Endereço: R. Visc. de Sepetiba, 987, 7º andar – Centro, Niterói – RJ, 24020-206
Telefone: (21) 2620-0403 – Ramal: 355
Procuradoria Geral do Município de Niterói
