O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Município de Niterói encerrou o Módulo “Direito Financeiro”. O módulo, que integra o programa de capacitação contínua oferecido aos residentes jurídicos, teve como objetivo aprimorar o conhecimento sobre os aspectos jurídicos e práticos das receitas e despesas do Estado. O cronograma do módulo abrangeu diversas aulas com especialistas renomados, abordando temas essenciais para a atuação da Procuradoria na defesa da distribuição e utilização dos recursos, estes necessários à concretização de políticas públicas. Cada aula trouxe discussões fundamentais para o exercício prático da advocacia pública, com foco na origem e consequência econômicas do Direito Financeiro, nos requisitos para aplicação do dinheiro, na estrutura de controle orçamentário e nas sanções cabíveis.

Abaixo, o cronograma detalhado das aulas: