O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Município de Niterói concluiu o Módulo “Fazenda Pública em Juízo”, parte integrante do programa de capacitação contínua oferecido aos residentes jurídicos. O módulo, sob a coordenação da Procuradora Andrea Carla Barbosa, contou com a participação de servidores da Procuradoria que demonstraram interesse nos temas abordados.

Iniciado no dia 11 de junho de 2024, com uma Aula Inaugural ministrada pelo Professor Antônio do Passo Cabral sobre “Processo Estrutural: A Nova Forma de Controle Judicial de Políticas Públicas”, o módulo foi composto por um total de 13 aulas. Cada uma delas tratou de temas centrais para o entendimento do regime jurídico da Fazenda Pública em processos judiciais.

Seguindo o cronograma previsto, as aulas abordaram assuntos como as prerrogativas processuais da Fazenda Pública, prescrição e decadência, intervenções de terceiros, execução e outros temas relevantes ao exercício prático da Procuradoria. Abaixo, o cronograma detalhado das aulas:

•⁠  ⁠11 de junho de 2024: Aula inaugural com o Professor Antônio do Passo Cabral, sobre “Processo estrutural: A Nova Forma de Controle Judicial de Políticas Públicas”.

•⁠  14 de junho de 2024: O Professor Matheus Carvalho Vieira apresentou a aula sobre “Fazenda Pública e suas prerrogativas processuais”. 

 •⁠ ⁠21 de junho de 2024: O Professor Eduardo Faria Fernandes discutiu “Os Custos Financeiros do Processo e a Fazenda Pública”. 

•⁠  ⁠28 de junho de 2024: A Professora Silvia Lima Pires tratou da temática “A Fazenda Pública na condição de Ré“. 

•⁠  ⁠10 de julho de 2024: Aula “A Prescrição e a Fazenda Pública”, conduzida pela Professora Andrea Carla Cintra Araújo Guedes Barbosa. 

•⁠ ⁠12 de julho de 2024: A Professora Ana Clara dos Santos Lima Peixoto ministrou a aula “Intervenções de Terceiro e Fazenda Pública”. 

•⁠ ⁠24 de julho de 2024: A Professora Tatiane Cristina Chaves Pereira abordou o “Reexame Necessário”. 

•⁠ ⁠26 de julho de 2024: O Professor Daian Mendes Borges da Silva lecionou sobre “Tutelas Provisórias e a Fazenda Pública: Tutelas Antecipada e Cautelar”. 

•⁠ 2 de agosto de 2024: A Professora Luma Marques Leomil Amaral discutiu “Suspensão de Segurança e Fazenda Pública”. 

•⁠ ⁠9 de agosto de 2024: A Professora Andrea Carla Cintra Araújo Guedes Barbosa trouxe à discussão o tema “Execução proposta em face da Fazenda Pública”.

•⁠ ⁠16 de agosto de 2024: A Professora Denize Galvão lecionou sobre “Ações de Procedimento Especial e a Fazenda Pública: noções gerais”. 

•⁠  ⁠28 de agosto de 2024: A Professora Karina Ponce Diniz conduziu a aula sobre “Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis: Fazendário e Federal”. 

•⁠ ⁠4 de setembro de 2024: A Professora Andrea Carla Cintra Araújo Guedes Barbosa ministrou a aula sobre “Tutela Coletiva e a Fazenda Pública”. 

 •⁠ ⁠6 de setembro de 2024: O Professor Vinicio Guimarães Salvarezza encerrou o módulo com a aula “Julgamento de Casos Repetitivos e a Fazenda Pública”. 

O Centro de Estudos Jurídicos agradece a participação de todos os professores e alunos que contribuíram para o sucesso deste módulo, que tem como objetivo principal aprimorar o conhecimento e a prática jurídica no âmbito da Fazenda Pública.