No dia 11 de junho, o Centro de Estudos da Procuradoria do Município de Niterói promoveu a Aula Inaugural do Módulo Fazenda Pública em Juízo, parte do Programa de Residência da Procuradoria Geral do Município de Niterói. A aula foi ministrada pelo Professor da UERJ e Procurador da República, Antônio Cabral, que abordou o tema “Processo Estrutural”.

O módulo, composto por 14 aulas, é coordenado pela Procuradora do Município, Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa. Além dos residentes, a aula inaugural contou com a participação de Procuradores e servidores da instituição, promovendo um ambiente de aprendizado e troca de conhecimentos entre os profissionais.

“Este módulo específico visa aprofundar o conhecimento dos residentes sobre os principais aspectos da atuação da Fazenda Pública perante o Poder Judiciário. O conteúdo abrange as prerrogativas processuais da Fazenda Pública bem como a sua atuação na condição de autora, ré e interveniente. Além disso, serão abordados temas como a prescrição fazendária, o reexame necessário, tutelas provisórias, suspensão de segurança, execução fiscal, procedimentos especiais, Juizado Especial da Fazenda Pública, tutela coletiva e a tramitação de processos nos Tribunais Superiores.

De acordo com o CEJUR, o Edital do próximo processo seletivo para o Programa de Residência está previsto para ser publicado ainda neste segundo semestre. O Programa de Residência tem como objetivo proporcionar formação teórica e prática aos profissionais, integrando-os às atividades jurídicas da Advocacia Pública.

Fonte: Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).